Questão 1264335

constitui-se em ônus real de uso que não poderá ser imposto à propriedade pública.

terá, obrigatoriamente, o valor de sua indenização fixado em acordo administrativo.

somente poderá ser instituída por meio de lei.

não transfere o domínio ou a posse, gerando obrigatoriamente direito à indenização.

é instituída para satisfazer um fim de interesse público.