Questão 1264322

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1264322

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Nos termos da Lei n.º 11.107/2005, o Consórcio Público

Alternativa A:
será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
Alternativa B:
não poderá firmar convênio nem receber subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.
Alternativa C:
não poderá constituir pessoa jurídica de direito privado, sendo seus objetivos determinados pelos entes da Federação que se consorciarem.
Alternativa D:
não poderá constituir associação pública, mas se autoriza a emissão de documentos de cobrança e a arrecadação de tarifas.
Alternativa E:
será constituído por meio de termo de cooperação, celebrado previamente ao contrato, contendo os objetivos de todos os cooperados.