Questão 1264297

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1264297

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vício de Motivo

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

O motivo do ato administrativo pode ser conceituado como:

Alternativa A:
a normatividade jurídica que irá incidir sobre determinada situação de fato que lhe é antecedente.
Alternativa B:
a ocorrência no mundo fenomênico de certo pressuposto fático, relevante para o direito, que vai postular ou possibilitar a edição do ato administrativo.
Alternativa C:
a explicitação dos fundamentos de fato e de direito que levaram à edição do ato administrativo e sem a qual o ato é nulo.
Alternativa D:
o móvel ou intenção do agente ou, em outros termos, a representação psicológica que levou o administrador a agir, e que tem especial importância no plano dos atos discricionários.