Questão 1264291

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1264291

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Função Social da Propriedade

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Considerando-se o regime jurídico dos bens públicos, pode-se afirmar que

Alternativa A:
a eles não se aplica o princípio da função social da propriedade, em razão do regime de impenhorabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade.
Alternativa B:
a eles se aplica, com grau diferenciado, o princípio da função social da propriedade, em relação aos bens de uso comum do povo.
Alternativa C:
a eles se aplica o princípio da função social da propriedade, em grau diferenciado, em relação aos bens dominiais.
Alternativa D:
a eles se aplica o princípio da função social da propriedade que incide indistintamente e com mesmo grau de intensidade, dada sua função normativa, sobre todo o ordenamento jurídico e sobre o domínio público e particular.