Questão 1264288

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 1264288

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: ICMS sobre Combustíveis e Lubrificantes

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Sobre a hipótese de ICMS incidente sobre operações com combustíveis e lubrificantes, é correto afirmar:

Alternativa A:
não incide o princípio da anterioridade em qualquer de suas manifestações no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.
Alternativa B:
incide o princípio da anterioridade próprio das contribuições sociais, no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.
Alternativa C:
incide a anterioridade especial no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.
Alternativa D:
incide o princípio da anterioridade genérica no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.