Questão 1264285

Direito Ambiental · 2017

Questão

ID 1264285

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo 


Considerando-se que o artigo 942 do Código Civil estabelece a possibilidade de responsabilidade civil solidária e, ainda, o disposto no artigo 3º, inciso IV, da lei n° 6.938/81, tem-se que no âmbito do direito ambiental:

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