Questão
ID 1264283Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Presunção de Fraude à Execução Fiscal
Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
A alienação ou oneração de bens imóveis presume-se em fraude à execução em relação à Fazenda Pública a partir