Questão 1264271

de iniciativa de qualquer dos municípios que componham a região, uma vez obtida a anuência dos entes limítrofes, a ser instituída por Consórcio.

de iniciativa dos Estados-membros, desde que conte com a anuência dos municípios limítrofes, a ser instituída por Convênio.

de iniciativa dos Estados-Membros, por meio de Lei Complementar.

de iniciativa dos Estados-membros, por meio de lei ordinária.