Questão 1264253

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1264253

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O deferimento da tutela não pressupõe a decretação da perda ou da suspensão do poder familiar.
Alternativa B:
A criança ou o adolescente colocado em família substituta pode ser transferido a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, desde que mediante autorização judicial.
Alternativa C:
A criança ou o adolescente colocado sob guarda fica sob a dependência material e moral do detentor, exceto para efeitos previdenciários.
Alternativa D:
A revogação da guarda exige o esgotamento do duplo grau de jurisdição, a elaboração de parecer pelo Conselho Tutelar e a oitiva do Ministério Público.