Questão
ID 1264227Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TJ SP
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
De acordo com as NSCGJ do Estado de São Paulo, assinale a alternativa que indica a hipótese em que o prenome pode ser retificado ou alterado, independentemente de decisão judicial.