Questão 1264222

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1264222

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Afirma-se que, no âmbito da Lei Geral de Proteção de dados, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado, sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para

Alternativa A:
o cumprimento somente de obrigação regulatória pelo controlador.
Alternativa B:
tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
Alternativa C:
atender solicitação da administração pública ou privada, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV da Lei n^o 13.709/2018.
Alternativa D:
a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, obrigatória e sempre, a anonimização dos dados pessoais.

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