Questão 1264221

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1264221

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STJ

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

A competência do Superior Tribunal de Justiça é prevista constitucionalmente, cabendo-lhe, dentre outras atribuições,

Alternativa A:
julgar, em sede de recurso especial, as dúvidas de Registros de Imóveis decididas, em última instância, pelos Tribunais de Justiça dos Estados.
Alternativa B:
originariamente, causas em que haja alegação de contrariedade a Tratado ou a Lei Federal ou negar-lhes vigência.
Alternativa C:
processar e julgar os conflitos de atribuição entre autoridades administrativas e judiciárias da União, originariamente.
Alternativa D:
originariamente, julgar os mandados de segurança decididos, em única instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.