Questão 1264195

Direito Civil · 2022

Questão

ID 1264195

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Administração do Condomínio Edilício (Art. 1.347 ao 1.356)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Pode-se afirmar, acerca do condomínio edilício, que

Alternativa A:
qualquer condômino, sozinho, pode convocar assembleia extraordinária.
Alternativa B:
a constituição de conselho fiscal é obrigatória em condomínios edilícios com mais de dez unidades autônomas.
Alternativa C:
as obras e reparações necessárias somente podem ser realizadas pelo síndico mediante autorização prévia da assembleia dos condôminos.
Alternativa D:
o regime de multipropriedade pode ser adotado em condomínio edilício por meio da deliberação da maioria absoluta dos condôminos, mesmo sem previsão na instituição.