Questão 1264189

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1264189

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Segundo o neoconstitucionalismo, os direitos fundamentais sociais são direitos prestacionais dotados de eficácia plena e aplicação imediata. Assinale a alternativa que melhor espelha o desenho teórico dessa corrente de pensamento sobre esses direitos.

Alternativa A:
Tais direitos estão na base da ideia de mínimo existencial e são potencializados pela ideia de máxima efetividade.
Alternativa B:
Tais direitos são limitados pela reserva do possível e pelas escolhas políticas decorrentes da democracia representativa.
Alternativa C:
Tais direitos se apresentam como direitos fundamentais, estão na base da ideia de vida digna e sujeitam-se à esfera de discricionariedade administrativa independentemente de sua inscrição nas modernas Constituições.
Alternativa D:
Tais direitos referem-se a normas programáticas, que têm o papel exclusivo de orientar o desenvolvimento do Estado.

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