Questão 1264073

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1264073

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Caso os direitos da criança e do adolescente reconhecidos no ECA sejam ameaçados ou violados, o Artigo 101 do Estatuto determina que

Alternativa A:
medidas referentes à educação só poderão ser definidas após a realização de avaliação psicológica na criança ou no adolescente.
Alternativa B:
o acolhimento em família substituta perdurará enquanto a família de origem apresentar vulnerabilidade social.
Alternativa C:
o acolhimento institucional é a única medida de proteção específica que não pode ser substituída por outra.
Alternativa D:
o encaminhamento do jovem aos pais poderá ser realizado mediante assinatura de termo de responsabilidade pelos genitores.
Alternativa E:
somente o Ministério Público poderá deliberar quanto às possíveis medidas de proteção específicas a ser aplicadas.