Questão 1263928

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1263928

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Sítio (Artigos 137 a 139 da CF)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

A respeito do estado de sítio, é correto afirmar que

Alternativa A:
deve o Presidente da República solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar ou prorrogar o estado de sítio, com a exposição dos motivos determinantes do pedido, por prazo inicial de trinta dias, cabendo ao Congresso Nacional decidir por maioria simples.
Alternativa B:
pode ser decretado no caso de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa ou no caso de declaração e guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
Alternativa C:
pode o Presidente da República decretar o estado de sítio, ouvidos previamente o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
Alternativa D:
é decretado por prazo indeterminado e o seu decreto indicará as normas necessárias à sua execução e as garantias constitucionais, que ficarão suspensas.