Questão 1263920

O trabalhador, o aposentado e o pensionista pelo regime geral da previdência sujeitam-se à contribuição social para o financiamento da seguridade social.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os diretos relativos à previdência social.

A seguridade social será financiada pelo Poder Público, de forma direta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos Orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.