Questão 1263910

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1263910

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Sobre a emenda à Constituição da República, é correto afirmar que

Alternativa A:
a proposta poderá ser apresentada por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Alternativa B:
a emenda à Constituição será promulgada pela Presidência da República, com o respectivo número de ordem.
Alternativa C:
a proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, um terço dos votos dos respectivos membros.
Alternativa D:
a proposta poderá ser apresentada por um terço das Assembleias Legislativas das unidades de Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.