Questão
ID 12639Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assuntos: Delegação da Função Pública Notarial e de Registro, Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas
A Constituição Federal de 1988 define que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. Nesse contexto, é correto afirmar que