Questão 1263888

Direito Urbanístico · 2018

Questão

ID 1263888

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Lei Nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb)

Alternativa A:
não poderá ser realizada em área de preservação permanente, área de unidade de conservação de uso sustentável ou área de proteção de mananciais.
Alternativa B:
desde que com autorização da autoridade militar competente, poderá ser realizada em área indispensável à segurança nacional ou de interesse da defesa.
Alternativa C:
poderá ser realizada somente nos imóveis situados em área urbana ou de expansão urbana.
Alternativa D:
poderá ser realizada nos imóveis rurais com uso e características urbanas, cuja área seja inferior à fração mínima de parcelamento, tanto na modalidade Reurb-S quanto na Reurb-E.