Questão 1263872

Direito Tributário · 2011

Questão

ID 1263872

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Vedação às Isenções Heterônomas

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Assinale a alternativa que contém afirmação correta quanto às limitações do poder de tributário.

Alternativa A:
É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Alternativa B:
É permitido à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Alternativa C:
É permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Alternativa D:
É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros, jornais e o papel destinado a sua impressão, cuja atribuição é reservada exclusivamente à União.