Questão 1263856

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1263856

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Terras Devolutas

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Sobre Terras Devolutas, é incorreto afirmar que

Alternativa A:
as terras devolutas integram a categoria de bens de uso especial.
Alternativa B:
as terras devolutas constituem espécie do gênero terras públicas.
Alternativa C:
pela Constituição Federal, são bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.
Alternativa D:
a ação discriminatória tem como objetivo separar terras públicas das particulares, mediante verificação da legitimidade dos títulos de domínio dos particulares, apurando-se, por exclusão, as terras de domínio público.