Questão 1263819

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1263819

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Autarquia federal não está sujeita ao pagamento de taxa de coleta de lixo instituída pelo Município.
Alternativa B:
À União é defeso cobrar IOF nas operações financeiras realizadas pelo Município.
Alternativa C:
Valorização decorrente de obra pública municipal, de imóvel pertencente ao Estado de São Paulo, não pode ser fato gerador de contribuição de melhoria cobrada pelo município.
Alternativa D:
A imunidade ou a isenção tributária do comprador se estende ao produtor, contribuinte do imposto sobre produtos industrializados.