Questão 1263798

Cinco anos após o trânsito em julgado da sentença de sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.

A presunção de morte decorrente da ausência autoriza a viúva do ausente a casar-se novamente.

O Código Civil não admite outras modalidades de presunção de morte além da ausência.

Somente até o momento da abertura da sucessão definitiva o ausente poderá recuperar seus bens.