Questão 1263778

Direito Civil · 2011

Questão

ID 1263778

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Inventário Extrajudicial

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Sobre os inventários e partilhas extrajudiciais, é correto afirmar que

Alternativa A:
a existência de credor do espólio impedirá a realização do inventário e partilha ou adjudicação por escritura pública.
Alternativa B:
é obrigatória a nomeação de interessado na escritura pública de inventário e partilha, para representar o espólio, com poderes de inventariante, no cumprimento de obrigações ativas ou passivas pendentes.
Alternativa C:
é inadmissível a sobrepartilha por escritura pública referente a inventário e partilha judicial já findos.
Alternativa D:
é inadmissível reconhecer a meação do(a) companheiro(a) sobrevivente, ainda que exista unanimidade entre os herdeiros reconhecendo a união estável.