Questão 1263723

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1263723

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Moratória

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Sobre a moratória, pode-se concluir que

Alternativa A:
pode ser concedida por ato do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto às contribuições para a seguridade social.
Alternativa B:
a concessão de moratória em caráter individual pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto gera direito adquirido.
Alternativa C:
a norma paulistana concessiva de moratória deve ser impessoal; não pode discriminar sua aplicabilidade a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.
Alternativa D:
lei paulista pode fazer com que a moratória abranja créditos cujos lançamentos ainda não tenham sido iniciados.