Questão 1263711

pode ser autorizado discricionariamente o uso privativo de bem público a particular não pertencente à Administração Pública.

bens necessários à prestação de serviço público não podem ser penhorados, exceto se pertencentes à pessoa jurídica de direito privado.

bens públicos são insusceptíveis de desapropriação.

as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens públicos de uso comum do povo pertencentes à União; portanto, são inalienáveis.