Questão 1263709

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1263709

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Interpretação Literal

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Considerado o art. 111 do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre compensação e extinção de tributos.
Alternativa B:
Deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão de crédito tributário e outorga de isenção.
Alternativa C:
Deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre consignação em pagamento e conversão em renda.
Alternativa D:
Deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre prescrição e sobre decadência.