Questão 1263708

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1263708

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Sobre obrigação tributária, é correto afirmar que

Alternativa A:
o sujeito ativo é a pessoa que pode exigir o tributo; não necessariamente coincide com aquela que deve instituí-lo.
Alternativa B:
a posterior concessão de anistia altera a natureza da obrigação tributária.
Alternativa C:
fato gerador da obrigação tributária ocorre, em situação de fato, desde quando esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável.
Alternativa D:
o sujeito passivo da obrigação tributária principal é sempre o contribuinte, não podendo ser opostos à Fazenda Pública acordos entre particulares para modificá-lo.