Questão 1263706

o conceito de bem imóvel rural obedece ao critério da destinação.

é possível o Município fiscalizar o tributo, podendo conceder isenção ou outro tipo de redução do imposto.

o lançamento do imposto, via de regra, dá-se de ofício.

é possível a adoção de alíquotas de acordo com a utilização do imóvel.