Questão 1263705

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1263705

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Estão sujeitos à incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os imóveis

Alternativa A:
situados no perímetro urbano e na zona rural do Município.
Alternativa B:
situados no perímetro urbano e na zona rural do Município, desde que dentro da circunscrição máxima de 10 quilômetros de raio.
Alternativa C:
que, situados na zona rural do Município, sejam objeto de atenção do Município, quanto a serviços de coleta de lixo prestados pela Prefeitura Municipal.
Alternativa D:
situados na zona urbana do Município, definida em lei municipal e que possuam pelo menos dois melhoramentos, dentre os quais, sistema de esgotos sanitários, abastecimento de água, meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais e rede de iluminação pública, com ou sem postes para distribuição, construídos e mantidos pelo Poder Público.