Questão 1263689

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1263689

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Descoberta (Art. 1.233 ao 1.237)

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

No regime da descoberta, uma vez encontrado o bem, é correto afirmar que

Alternativa A:
qualquer que seja o valor, não há nenhuma obrigação de restituição, seguindo-se o brocardo popular de que “achado não é roubado”.
Alternativa B:
se de pequeno valor, desconhecendo-se o dono, a lei legitima a posse e domínio do descobridor.
Alternativa C:
cumpre ao descobridor devolvê-lo ao seu verdadeiro proprietário ou possuidor, por determinação legal. Se não o encontrar, deverá entregá-lo à autoridade competente, fazendo jus à recompensa no valor mínimo de cinco por cento do bem.
Alternativa D:
localizado o proprietário, o descobridor fará jus, no mínimo, à metade do valor do bem, qualquer que seja a sua natureza.