Questão 1263679

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1263679

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Coisa Julgada

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Nas ações coletivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o art. 103 do mencionado estatuto, a sentença faz coisa julgada

Alternativa A:
erga omnes, na hipótese de interesses ou direitos coletivos, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.
Alternativa B:
ultra partes, na hipótese de interesses ou direitos individuais homogêneos, apenas no caso de procedência da ação.
Alternativa C:
ultra partes, na hipótese de interesses ou direitos difusos, salvo improcedência por insuficiência de provas.
Alternativa D:
erga omnes, na hipótese de interesses ou direitos individuais homogêneos, apenas no caso de procedência da ação, para beneficiar as vítimas e seus sucessores.