Questão 1263669

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1263669

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Participação Final nos Aquestos

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

No regime da participação final nos aquestos,

Alternativa A:
o direito à meação é penhorável na vigência do regime matrimonial.
Alternativa B:
a administração dos bens móveis e imóveis que integram o patrimônio próprio é exclusiva de cada cônjuge, que os poderá livremente alienar.
Alternativa C:
à época da dissolução do vínculo conjugal, cada cônjuge tem direito à metade dos bens adquiridos pelo casal a título oneroso ou gratuito, na constância do casamento.
Alternativa D:
integram o patrimônio próprio os bens que cada cônjuge possuía ao casar e os por ele adquiridos, a qualquer título, na constância do casamento.