Questão 1263664

Sobre desapropriação, analise as assertivas a seguir.

I. A desapropriação por zona consiste na ampliação da expropriação às áreas que se valorizem extraordinariamente em consequência da realização da obra ou do serviço público.

II. A desapropriação para fins de reforma agrária deve ser feita mediante prévia e justa indenização em dinheiro.

III. Nas desapropriações por utilidade pública, o termo inicial para o prazo de caducidade da declaração emitida pelo Poder Público é de dois anos contados da data da expedição do respectivo direito.

IV. A desapropriação de imóvel urbano que não esteja cumprindo a sua função social é de competência do Poder Público Municipal.

V. A desapropriação é um procedimento administrativo que se realiza em duas fases: declaratória e executória.