Questão
ID 1263649Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Em se tratando de escritura de doação de bens móveis, o imposto de transmissão é devido ao Estado