Questão
ID 1263622Disciplina: Direito Civil
Assunto: Disposições Gerais (Art. 1.331 ao 1.346)
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Conforme a jurisprudência do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o condomínio edilício