Questão 1263614

Direito Notarial e Registral · 2016

Questão

ID 1263614

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Espécies e Procedimento do Protesto

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Quanto à desistência e à sustação do protesto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A desistência não pode ser formalizada por meio eletrônico.
Alternativa B:
A retirada do título ou documento de dívida pelo apresentante, antes da lavratura do protesto, fica condicionada ao pagamento dos emolumentos e demais despesas.
Alternativa C:
Os mandados de sustação de protesto, se apresentados depois de protestado o título ou documento de dívida, não podem ser qualificados como ordens judiciais de sustação dos efeitos do protesto, em atenção ao princípio da inércia notarial.
Alternativa D:
O cumprimento do mandado judicial de cancelamento do protesto depende do prévio pagamento das custas e dos emolumentos, mesmo se constar que a parte interessada é beneficiária da justiça gratuita.