Questão
ID 1263583Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Para fins de instituição e cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, o Código Tributário Nacional exige a implementação por parte do Poder Público Municipal de, pelo menos, dois melhoramentos ali elencados.
Assinale a alternativa que contém 02 (dois) melhoramentos previstos no CTN.