Questão 1263576

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1263576

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Controle Difuso nos Tribunais

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Sobre o controle difuso de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que

Alternativa A:
se dá pela arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição, de competência do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
decorre do ajuizamento da ação direta de constitucionalidade genérica, por qualquer cidadão.
Alternativa C:
o seu exercício se dá por via de exceção, ou seja, qualquer interessado poderá suscitar a inconstitucionalidade, em qualquer processo e em qualquer juízo.
Alternativa D:
se dá pelo veto jurídico de projeto de lei, aprovado no Congresso Nacional, pela Presidência da República.