Questão 1263572

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 1263572

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - CGJ SP - Legislação Aplicada

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em razão da hierarquia perante às Corregedorias Permanentes do Serviço Extrajudicial, pode

Alternativa A:
revisar as decisões dos Juízes Corregedores Permanentes somente se houver interposição de recurso administrativo.
Alternativa B:
substituir o Juiz Corregedor Permanente e decidir diretamente a questão posta, desde que não seja de competência exclusiva daquele, por meio do instituto da delegação.
Alternativa C:
revisar as decisões dos Juízes Corregedores Permanentes para correção de atos eivados de ilegalidade ou desconformes com a orientação administrativa e/ou precedentes administrativos da Corregedoria Geral da Justiça.
Alternativa D:
revisar as decisões dos Juízes Corregedores Permanentes apenas para correlação de ilegalidades.

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