Questão 1263542

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1263542

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Rosivaldo Jackson impetrou mandado de segurança contra ato do Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração do Município de Estrela d’Oeste, objetivando anular ato que o eliminou de concurso público para o cargo de guarda municipal, porquanto foi considerado inapto quando da investigação de sua vida pregressa, requisito previsto no edital do concurso.

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É possível desmerecer a conclusão do documento que o considerou inapto para o cargo que pleiteia.
Alternativa B:
É possível afirmar que o candidato foi surpreendido com resultado do seu curriculum criminis.
Alternativa C:
Estando o requisito impeditivo da assunção do cargo previsto no edital, não há que se falar em anulação do ato que o considerou inapto.
Alternativa D:
É lícito afirmar que se o candidato apresenta compleição física para exercer o cargo que pleiteia, pouco importa a conclusão constante no documento que o inabilitou.
Alternativa E:
É lícito afirmar que o candidato poderia produzir prova pericial em sentido contrário.

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Questão 1263542

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