Questão 1263534

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1263534

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cargos em Comissão

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo 


Ermenegilda Pafúncia, grávida de 08 meses, que ocupava cargo em comissão, foi dispensada do serviço público. É correto afirmar:

I. faz jus aos direitos constitucionalmente assegurados;

II. porque titular de cargo em comissão, não faz jus a nenhum benefício;

III. os ocupantes de cargos em comissão podem ser demitidos ad nutum;

IV. pode ser demitida desmotivadamente sem maiores formalidades;

V. pode ser demitida ad nutum, mas deverá receber indenização referente a 05 meses de remuneração, a contar da gravidez.

Estão corretos apenas os itens

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