Questão 1263531

Direito Ambiental · 2011

Questão

ID 1263531

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

O som produzido por templo religioso durante os ofícios causa desconforto a moradores da vizinhança. O Ministério Público propõe ação civil pública e a defesa argui sua ilegitimidade, além de invocar a liberdade de culto – inciso VI do art. 5.º da Constituição da República. A decisão adequada à espécie deverá

Alternativa A:
reconhecer a ilegitimidade de parte do Ministério Público, por cuidar-se de vulneração a bem de titularidade determinável.
Alternativa B:
julgar improcedente a ação civil pública, pois o direito fundamental contido no inciso VI do art. 5.º da CF/88 é de natureza prioritária, cotejado com o dos moradores incomodados.
Alternativa C:
julgar improcedente a ação civil pública, pois o som em excesso não é contínuo, limitando-se aos dias de ofícios religiosos.
Alternativa D:
julgar improcedente a ação civil pública, pois o som causa mero desconforto e não se enquadra no conceito de poluição sonora.
Alternativa E:
julgar procedente a ação civil pública, pois o MP é parte legítima e o som excessivo configura poluição sonora.

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Questão 1263531

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