Questão 1263530

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1263530

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Federal

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

No tocante às Comissões Parlamentares, é equivocado dizer:

Alternativa A:
a Constituição Federal prevê a constituição das Comissões Permanentes, das Comissões Temporárias, das Comissões Mistas e das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Alternativa B:
as Comissões Mistas são sempre Temporárias, extinguindo- se ao preencherem os fins a que se destinam.
Alternativa C:
as Comissões Parlamentares de Inquérito têm por objeto a apuração de fato determinado e têm prazo certo de funcionamento.
Alternativa D:
as Comissões Permanentes organizam-se em função da matéria de sua competência.
Alternativa E:
a Comissão Representativa tem por atribuição representar o Congresso Nacional durante o recesso parlamentar.