Questão 1263528

a pedido do devedor afirma o direito à restituição parcial do indébito.

admite, ocorrido o lapso prescricional, a restituição do valor despendido pelo devedor que efetuou o pagamento sabedor desta causa extintiva.

admite a decadência em razão de acordo de vontades.

decreta, de ofício, a decadência prevista em lei.

restitui o indébito sem prova que o pagamento se deu por erro ou foi feito sobre protesto.