Questão 1263520

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1263520

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Efeitos da Decisão

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, ou pelo Superior Tribunal de Justiça conforme a origem, federal, estadual ou municipal, da apregoada lesão.
Alternativa B:
Poderá ser proposta pelos legitimados para a ação civil pública.
Alternativa C:
Quando julgada, sua decisão terá eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Público.
Alternativa D:
Será admitida mesmo quando houver outro meio eficaz de sanação da lesividade.
Alternativa E:
Poderá ser decidida em sessão à qual presente a maioria simples dos Ministros.