Questão 1263511

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 1263511

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

O juiz Tancredo Demerval, ao apreciar caso em que necessita aplicar medida socioeducativa, decide

Alternativa A:
que o rol do ECA é taxativo, o que vale dizer que somente pode aplicar a reprimenda prevista em lei.
Alternativa B:
que o rol é extenso e ele pode dispensar as medidas socioeducativas previstas no Diploma Legal e aplicar aquelas que bem lhe aprouver.
Alternativa C:
aplicar medidas socioeducativas que se ajustem à Comarca que judica.
Alternativa D:
que o rol é exemplificativo e o juiz, além daquelas medidas socioeducativas aludidas no Diploma Legal, poderá aplicar outras reprimendas que entender adequadas ao caso.
Alternativa E:
que em casos especialíssimos poderá aplicar medida socioeducativa, em homenagem ao princípio da celeridade processual, sem a ouvida do representante do Parquet.