Questão 1263454

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1263454

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Comunhão Parcial

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Com relação ao regime de bens do casamento, é correto afirmar que

Alternativa A:
qualquer que seja o regime de bens, nenhum cônjuge poderá, sem a autorização do outro, alienar ou onerar bens imóveis.
Alternativa B:
no regime da comunhão parcial, entram na comunhão todos os bens adquiridos na constância do casamento.
Alternativa C:
excluem-se da comunhão parcial as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal.
Alternativa D:
a falta de autorização de um cônjuge para que o outro preste fiança, quando o regime não é o da separação absoluta de bens, torna nula a garantia, podendo essa nulidade ser alegada a qualquer tempo.