Questão 1263453

Direito Sanitário e Saúde · 2013

Questão

ID 1263453

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.656/1998 - Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Acerca dos planos e seguros privados de assistência à saúde, considerada a Lei n.º 9.656/98 e a jurisprudência do STJ, é correto dizer que

Alternativa A:
as doenças e lesões preexistentes devem ser cobertas após prazo de carência de 24 meses, a menos que depois desse prazo a operadora faça prova do conhecimento prévio do consumidor.
Alternativa B:
é lícito ser excluída a cobertura de tratamentos estéticos, inseminação artificial e de doenças sexualmente transmissíveis.
Alternativa C:
é considerada abusiva a cláusula que limita internação hospitalar do segurado a período superior a 90 dias, admitida a limitação acima desse período.
Alternativa D:
é vedado estabelecer carência superior a 24 horas para a cobertura de tratamento de casos de urgência e emergência.